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Bruxelas quer simplificar reconhecimento de documentos públicos entre Estados-membros

Lusa

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Bruxelas, 24 abr (Lusa) -- A Comissão Europeia propôs hoje o fim de alguns procedimentos burocráticos de reconhecimento de documentos públicos entre Estados-membros, especialmente a apostila -- a posição de carimbo pelas autoridades públicas de outro país como prova da autenticidade dos documentos.

Segundo a proposta hoje adotada, os cidadãos e as empresas deixarão de ser obrigados a fornecer versões autenticadas ou traduções certificadas dos documentos públicos quando, por exemplo, pretendam proceder ao registo de uma casa ou de uma empresa, casar ou requerer uma autorização de residência.

Doze categorias de documentos públicos passarão a estar automaticamente isentas das formalidades que são atualmente exigidas na UE a mais de 1,4 milhões de documentos por ano.