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Bruxelas quer reforçar cumprimento de normas de saúde e segurança agroalimentar

Lusa

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Bruxelas, 06 mai (Lusa) - A Comissão Europeia apresentou hoje medidas destinadas a reforçar o cumprimento das normas de saúde e segurança na cadeia agroalimentar, que incluem a aplicação de sanções financeiras a "um nível verdadeiramente dissuasivo" em casos de fraude.

O novo pacote de medidas foi apresentado hoje, em Bruxelas, pelo comissário para a Saúde e Defesa do Consumidor, Tonio Borg, que afirmou que, apesar de a Europa ter "das normas de segurança alimentar mais rigorosas do mundo", o "recente escândalo da carne de cavalo, embora não tenha implicado riscos sanitários, mostrou que há ainda aspetos a melhorar".

No âmbito das propostas anunciadas hoje, o executivo comunitário propõe que o atual sistema de taxas destinadas a financiar a realização dos controlos na cadeia alimentar seja alargado aos setores atualmente não abrangidos, ficando as microempresas isentas do pagamento as destas taxas "para não prejudicar a sua competitividade".