Bruxelas, 24 jul (Lusa) — A Comissão Europeia apresentou hoje um pacote legislativo que limita as comissões interbancárias no uso de cartões de débito em 0,2% e de crédito em 0,3% e facilita os serviços de pagamento de baixo custo pela Internet.
O pacote legislativo é composto por um regulamento relativo às comissões interbancárias e, não só limita estas comissões, mas também proíbe a aplicação de encargos suplementares sobre cartões de crédito e de débito, como os impostos por certos comerciantes aquando do pagamento por cartão, que é prática corrente, por exemplo, no caso da compra de bilhetes de avião.
Durante um período de transição de 22 meses, Bruxelas quer impor níveis máximos às comissões interbancárias aplicadas aos cartões de débito e de crédito para efeitos de operações transfronteiriças, ou seja, quando um consumidor utiliza o seu cartão noutro país ou quando um retalhista utiliza um banco de outro país.
