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Bruxelas dá 2 meses a Portugal para cumprir regras sobre reservas de petróleo

Lusa

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Bruxelas, 20 jun (Lusa) -- A Comissão Europeia anunciou hoje que deu dois meses para que Portugal notifique o executivo comunitário sobre as medidas de transposição para a legislação nacional da diretiva (lei europeia) sobre reservas de petróleo.

Além de Portugal, o executivo comunitário adianta, em comunicado, que também enviou pareceres fundamentados (segunda etapa dos processos por infração da União Europeia) à Bélgica, a Chipre, à República Checa e à Roménia, países que "ainda não notificaram a Comissão sobre as medidas de transposição da diretiva para a sua legislação nacional".

Em causa está, explica Bruxelas, a diretiva que "exige que os Estados-membros mantenham um nível mínimo de existências de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos, a fim de garantir a segurança do aprovisionamento de petróleo em caso de eventuais perturbações", que tinha de ser transposta para as legislações nacionais até 31 de dezembro de 2012.