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Bruxelas apresenta proposta de lei sobre troca automática de informação fiscal

Lusa

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Bruxelas, 11 jun (Lusa) -- A Comissão Europeia apresenta na quarta-feira uma proposta de lei com vista a um sistema alargado de troca automática de informação de natureza fiscal entre Estados-membros da União Europeia, ao qual Portugal já anunciou a intenção de aderir.

A proposta de diretiva (lei comunitária), que será apresentada pelo comissário europeu da Fiscalidade, Algirdas Semeta, surge três semanas após uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia consagrada ao combate à fraude e evasão fiscal, na qual a "Comissão Barroso" se comprometeu a apresentar uma proposta legislativa que assegure a troca automática de informação ao nível comunitário que abranja um vasto leque de rendimentos e capitais.

Tanto no Conselho Europeu de 22 de maio último, como na reunião de ministros das Finanças da UE (Ecofin) da semana anterior (14 de maio), o Governo português sublinhou o seu apoio à medida e reafirmou a vontade de aderir ao sistema, designadamente ao projeto-piloto anunciado em abril passado por cinco Estados-membros (Alemanha, França, Reino Unido, Espanha e Itália), no sentido de trocarem entre si o mesmo tipo de informação que trocam com os Estados Unidos, à luz do regulamento FATCA, que Lisboa também negoceia com Washington.