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Bruxelas apresenta proposta de lei para tornar contas bancárias mais baratas

Lusa

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Bruxelas, 08 mai (Lusa) -- A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta de lei com vista a tornar as contas bancárias mais acessíveis, baratas e transparentes, ao facilitar a comparação entre as taxas aplicadas e a mudança de fornecedor.

Na apresentação da proposta de diretiva (lei comunitária) sobre transparência e comparabilidade dos custos das contas de pagamento, da transferência de contas de pagamento e do acesso a uma conta de pagamento de base, o executivo comunitário sublinhou a necessidade de regras mais claras para "uma componente essencial da vida quotidiana" dos cidadãos europeus, que, nos dias de hoje, já "não podem participar plenamente na sociedade sem disporem de uma conta bancária de base".

Segundo Bruxelas, "embora a legislação relativa ao mercado único tenha assegurado que os bancos podem operar em toda a União Europeia e oferecer os seus serviços além-fronteiras, não existe uma mobilidade equivalente para os cidadãos, que se veem muitas vezes impossibilitados de abrir uma conta noutro Estado-Membro ou de mudar facilmente de um banco para outro".