Bruxelas, 11 jul (Lusa) — A Comissão Europeia está “examinar” as questões levantadas pela queixa sobre os Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), mas ainda não decidiu se abre uma investigação formal, disse hoje um porta-voz do executivo comunitário.
“Neste momento, estamos a examinar as questões levantadas na queixa que recebemos”, disse à Lusa Antoine Colombani, porta-voz do comissário europeu da Concorrência, acrescentando que “a Comissão [Europeia] ainda não decidiu se vai, ou não, lançar uma investigação formal”.
Em causa está uma denúncia apresentada por um grupo que inclui Pedro Sampaio Nunes, José Ribeiro e Castro e António Cardoso e Cunha, sobre a legalidade dos CMEC, uma renda que a EDP recebe desde 2007 e que se estenderá até 2027.
