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Bruxelas altera regras das ajudas estatais a aeroportos e companhias aéreas

Lusa

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Bruxelas, 03 jul (Lusa) -- A Comissão Europeia propôs hoje uma revisão das regras sobre as ajudas estatais que se aplicam aos mais de 460 aeroportos e 150 companhias aéreas regulares da União Europeia, que deverá entrar em vigor "no início" do próximo ano.

As novas regras preveem que as ajudas sejam definidas em função do tamanho do aeroporto, beneficiando as infraestruturas mais pequenas e de modo a "garantir o equilíbrio certo entre investimento público e privado", segundo um comunicado divulgado pela 'Comissão Barroso'.

No que respeita às ajudas de funcionamento dos aeroportos, que não são permitidas pelas normas atuais, a Comissão Europeia propôs que sejam autorizadas durante um período transitório de 10 anos, "sob certas condições, de forma a dar aos aeroportos tempo para adaptar o seu modelo de exploração".