Bruxelas, 11 set (Lusa) — A Comissão Europeia adotou hoje o que classifica como o seu mais ambicioso plano de reforma do mercado de telecomunicações, em 26 anos, que prevê o fim dos custos de ‘roaming’ e a proteção da neutralidade da internet.
O pacote legislativo acordado hoje ao final do dia pelo colégio da ‘Comissão Barroso’, e que terá de seguida de ser negociado com os Estados-membros (Conselho) e o Parlamento Europeu, visa, segundo Bruxelas, reduzir os custos para os consumidores, simplificar a burocracia que as empresas enfrentam, e proporcionar novos direitos tanto a utilizadores como a fornecedores de serviços.
Os quatro pilares do pacote legislativo, que será apresentado na quinta-feira em Bruxelas pela comissária da Agenda Digital, Neelie Kroes, são planos de telemóvel na União Europeia (UE) sem custos de ‘roaming’, regras mais simples para ajudar as empresas a investir mais e a expandirem-se além-fronteiras. Uma proteção inédita, ao nível da UE, do princípio da neutralidade da rede — garantir uma internet aberta em idênticas condições para todos -, e travar os encargos de chamadas internacionais dentro do espaço europeu.
