Lisboa, 21 jun (Lusa) – O Banco de Portugal condenou 17 dos 23 arguidos por factos ocorridos no universo Sociedade Lusa de Negócios, ex-acionista do Banco Português de Negócios, por infrações especialmente graves com uma multa que pode chegar aos 5 milhões de euros.
Em comunicado, o supervisor bancário revela que, no âmbito de processo de contra-ordenação em curso, “em que se apura a eventual responsabilidade contra-ordenacional pela prática de factos ocorridos no ‘universo da SLN – Sociedade Lusa de Negócios'”, o Banco de Portugal (BdP) “deliberou condenar 17 dos 23 arguidos contra quem tinha sido deduzida acusação no mesmo processo”.
Segundo o BdP, a punição encontra-se regulada pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) nos termos do artigo 211.º, que diz que os condenados “são puníveis com coima de 10.000 euros a 5.000.000 euros ou de 4.000 a 2.000.000 euros, consoante seja aplicada a ente coletivo ou a pessoa singular”.
