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Beja rejeita reorganização de freguesias e pede fiscalização de normas da lei que considera inconstitucionais

Lusa

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Beja, 11 out (Lusa) - A Assembleia Municipal de Beja aprovou um parecer que rejeita a reorganização das freguesias do concelho e pede a fiscalização sucessiva de várias normas da lei da reorganização administrativa territorial autárquica, que considera inconstitucionais.

Após todas as 18 assembleias de freguesia do concelho se terem pronunciado "contra o processo", a Assembleia Municipal de Beja "rejeita os critérios propostos para a reorganização territorial e administrativa das freguesias", refere o parecer, aprovado por unanimidade e enviado hoje à agência Lusa.

A Assembleia Municipal "entende" que o concelho de Beja, com as 18 freguesias atuais, "está estabilizado e harmonizado em termos territoriais e administrativos, não carecendo de qualquer modificação".