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BE promete levar cortes nas pensões ao Tribunal Constitucional

Lusa

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Almada, 11 mai (Lusa) - A coordenadora do BE, Catarina Martins, garantiu hoje que o BE vai pedir a verificação da constitucionalidade de um eventual corte das pensões da Caixa Geral de Aposentações com efeitos retroactivos, tal como foi anunciado sexta-feira pelo governo.

"Nós consideramos que isso é um ataque à Constituição claríssimo, que viola a constituição em termos que o próprio Tribunal Constitucional já declarou - não temos qualquer dúvida - e voltaremos a promover o pedido de verificação da constitucionalidade de um orçamento que tenha medidas desse género", disse.

"Continuamos a achar que o princípio da confiança é para cumprir. Se o governo insistir em medidas inconstitucionais [no Orçamento Retificativo], o BE será consequente com o que tem feito até agora e, embora não tenha o número de deputados suficiente para o efeito, reunirá as condições para ir ao Tribunal Constitucional", acrescentou.