Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

BE lamenta que Portugal tenha ficado sem lei de limitação de mandatos

Lusa

  • 333

Lisboa, 07 set (Lusa) - A dirigente do Bloco de Esquerda Catarina Martins lamentou hoje que Portugal tenha ficado sem uma lei de limitação de mandatos, depois do Tribunal Constitucional aprovar candidaturas de presidentes de câmara e junta de freguesia com mais de três mandatos.

"Essa decisão coloca-nos um novo problema político (...) que é ficarmos sem uma lei de limitação de mandatos em Portugal. Ou seja, a lei de limitação que temos não é imune aos expedientes para manter alguém como presidente da câmara toda a vida seja pela itinerância, seja por esta alteração administrativa dos limites das freguesias", afirmou Catarina Martins, à margem da apresentação das listas de candidatos do Bloco de Esquerda (BE) à câmara de Lisboa.

O Tribunal Constitucional (TC) admitiu a candidatura de presidentes de juntas com três mandatos a uniões de freguesias, por considerar que estas são uma nova entidade jurídica e territorial, resolvendo uma dúvida de centenas de candidatos em todo o país.