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Banco de Portugal diz que não lhe compete estabelecer valores das comissões bancárias

Lusa

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Lisboa, 22 fev (Lusa) - O Banco de Portugal (BdP) disse na quinta-feira, no parlamento, que não lhe compete estabelecer os valores das comissões bancárias, numa audição sobre a proposta socialista para pôr limites a estas taxas cobradas pela banca.

"É entendimento do Banco de Portugal que a definição dos objetivos a prosseguir, a fixação dos montantes deve competir ao legislador", disse Lúcia Leitão, diretora do Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal (BdP), na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

A responsável afirmou ainda que não conhece "nenhum país onde haja regulação de todas as comissões", porque tal "seria impossível", considerando que num mercado livre onde cabe às empresas estabelecer estes montantes, o papel do supervisor é garantir a "transparência" da informação e é nisso que o Banco de Portugal tem trabalhado.