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Banca tenta travar cobrança de Imposto do Selo em operações de financiamento

Lusa

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Lisboa, 14 out (Lusa) -- A Administração Tributária está a exigir Imposto do Selo aos bancos por operações que estes realizaram no mercado monetário, o que levou pelo menos uma das instituições a pedir à Associação de Bancos que interceda junto do Governo.

"Somos da opinião que deveria a APB [Associação Portuguesa de Bancos] solicitar uma reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para um pedido de explicação imediato do entendimento e propósitos da Administração Fiscal nesta matéria", lê-se numa carta enviada por um dos bancos à APB em julho, em que a instituição também se mostra preocupada com o impacto da liquidação deste imposto nas suas contas.

"A incerteza sobre os reais propósitos da administração fiscal neste tema não é compatível com o normal funcionamento do mercado e da atividade bancária pois as contingências potenciais (dada a continua celebração e renovação destas operações de mercado monetário por períodos necessariamente muito curtos, exponenciando o nominal destas operações) são impossíveis de suportar pelas instituições de crédito", acrescenta o documento.