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Balanço sobre lei desbloqueamento de telemóveis é positivo, mas pode ir mais longe - DECO

Lusa

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Lisboa, 02 mar (Lusa) - A associação da Defesa do Consumidor (DECO) faz um balanço positivo da lei sobre o desbloqueamento de telemóveis, mas considera que esta pode ir mais longe em relação aos contratos que não têm período de fidelização.

O decreto-lei sobre as regras de desbloqueamento dos telemóveis, onde se inclui também as placas de banda larga, entrou em vigor em 2010 e estabelece que os operadores não podem cobrar a operação de desbloqueamento "findo o período de fidelização contratual".

Em declarações à Lusa, o jurista da DECO, Luís Pisco, disse que "o balanço para já é positivo", mas é possível "fazer algo mais ainda".