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Aveiro: Câmara contesta providência cautelar para travar taxa nos passeios de moliceiro

Lusa

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Aveiro, 11 set (Lusa) - A Câmara de Aveiro (PSD/CDS-PP) contestou a legitimidade dos operadores marítimo-turísticos que apresentaram uma providência cautelar para tentar travar a taxa de um euro cobrada a cada passageiro transportado nos barcos moliceiros que fazem passeios na ria.

Na oposição deduzida pelo município, a que a Lusa teve hoje acesso, a autarquia defende que a providência deve ser rejeitada por "manifesta falta de legitimidade" dos operadores marítimo-turísticos que avançaram com esta iniciativa, considerando que estes não são lesados com a taxa, que entrou em vigor no dia 23 de agosto.

"As requerentes não são lesadas, porquanto não se configuram como o sujeito passivo da taxa municipal, que incide sobre os turistas, que usufruam nessa qualidade, das visitas promovidas pelas embarcações marítimo-turísticas licenciadas, que circulam nos canais urbanos", lê-se no documento.