Lisboa, 24 abr (Lusa) — O processo de avaliação de 4,9 milhões de prédios urbanos “foi globalmente concluído” em 31 de março pela Autoridade Tributária e Aduaneira, indicou hoje a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.
Em comunicado, a tutela classificou o processo que decorreu em 2012 e início de 2013 como “uma operação de avaliação imobiliária de grande relevância, nunca antes realizada em Portugal e sem paralelo a nível internacional”, que “concluiu com sucesso a reforma da tributação do património iniciada em 2003”.
“A partir de 2013, todos os prédios urbanos passam a estar avaliados de acordo com os mesmos critérios, no respeito pelos princípios da igualdade e da equidade fiscal entre os contribuintes”, sublinhou.