Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Automóvel: IMTT lembra que registo de propriedade é competência do Instituto de Registos e Notariado

Lusa

  • 333

Lisboa, 24 set (Lusa) - O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) lembrou hoje que o registo de propriedade dos automóveis compete ao Instituto de Registos e Notariado (IRN), depois de notícias recentes de novas notificações para pagamento do imposto automóvel.

"Conforme legislação em vigor, em caso de transferência de propriedade, o novo proprietário deve regularizar o registo de propriedade no prazo de 60 dias a contar da data da venda do veículo, nos locais e postos de atendimento do registo automóvel. A não regularização do registo de propriedade implica a manutenção de responsabilidades para aquele que se mantém como titular do registo de propriedade", aponta o IMTT em nota enviada à agência Lusa.

A entidade sublinha também que a regularização e alteração do registo de propriedade "não é realizada nos serviços do IMTT, mas junto dos postos e locais de atendimento do registo automóvel do IRN e das conservatórias de registo automóvel".