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Autárquicas: Tribunal impede 5 candidaturas do PSD-CDS/PP e uma independente em Gaia

Lusa

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Vila Nova de Gaia, 09 ago (Lusa) - O Tribunal Judicial de Gaia impediu cinco candidatos da coligação PSD-CDS/PP e um independente de concorrer à presidência de seis uniões de freguesias daquele concelho nas eleições autárquicas de 29 de setembro.

O tribunal baseou a sua decisão citando a Lei 46/2005 de 29 de maio e o artigo 118.º da Constituição portuguesa.

O juiz refere que o primeiro artigo da lei estabelece que "os presidentes de junta de freguesia só podem ser eleitos por três mandatos consecutivos".