Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Autárquicas: Tribunal declara "inelegível" candidato PSD a união de freguesias na Feira

Lusa

  • 333

Santa Maria da Feira, 08 ago (Lusa) - O Tribunal de Santa Maria da Feira considerou hoje "inelegível" o social-democrata Fernando Leão, cabeça-de-lista do partido à Junta da União das Freguesias de Feira, Travanca, Sanfins e Espargo, no centro do concelho.

A decisão do Tribunal surge no seguimento dos pedidos de impugnação apresentados pelo BE e pelo PS, que reclamavam que, estando Fernando Leão atualmente a presidir ao seu terceiro mandato como presidente da Junta de Freguesia da Feira, não poderia concorrer novamente - ao abrigo da Lei 46/2005, que define os termos da limitação de mandatos.

Em documento a que a Lusa teve acesso, o Tribunal da Feira reconhece que a lista em causa respeita a uma nova unidade administrativa, mas nota que a sua "circunscrição territorial compreenderá os limites da freguesia [da Feira] a cujo órgão executivo [Fernando Leão] terá presidido por três mandatos consecutivos".