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Autárquicas: Tribunal declara "inelegível" candidato do PS em junta de Melgado

Lusa

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Melgaço, 16 ago (Lusa) - O Tribunal de Melgaço declarou hoje "inelegível" o candidato do PS a uma junta de freguesia do concelho de Melgaço considerando, após queixa do PSD local, que o autarca atingiu o limite de mandatos consecutivos.

O tribunal deu assim provimento à exposição da concelhia "laranja", que pedia que o candidato José Augusto Rodrigues, cabeça-de-lista do PS à União de Freguesias de Chaviães e Paço nas eleições de setembro, fosse declarado "inelegível" por "violação" da legislação que limita os mandatos autárquicos.

Contactado pela Lusa, o candidato do PS à Câmara de Melgaço, Manoel Batista, afirmou que o partido apresentará recurso desta decisão para o Tribunal Constitucional.