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Autárquicas: Tribunal Constitucional poderá "uniformizar posição" sobre candidaturas -- PSD

Lusa

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Lisboa, 20 mar (Lusa) - O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que o Tribunal Constitucional terá oportunidade de se pronunciar sobre as candidaturas autárquicas permitidas pela lei de limitação de mandatos e poderá "uniformizar a posição relativamente a este assunto".

Luís Montenegro fez esta afirmação na Assembleia da República, a propósito da decisão do Tribunal Cível de Lisboa de impedir a candidatura do social-democrata Fernando Seara à presidência da Câmara de Lisboa, que disse não ser ainda do conhecimento do PSD.

Questionado se o PSD vai abdicar do seu candidato ou pretende recorrer da decisão, respondeu: "Todos sabemos que esta decisão é passível de recurso e todos sabemos também que haverá oportunidade de, no decurso deste ou de outros processos que venham a ocorrer neste âmbito, haver uma pronúncia do Tribunal Constitucional que, creio, poderá uniformizar a posição relativamente a este assunto".