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Autárquicas: Mandato a declarar perdido só pode ser o de 2005-2009 -- Valentim Loureiro

Lusa

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Gondomar, 01 out (Lusa) -- O presidente da Câmara de Gondomar recusou hoje uma eventual declaração de perda do atual mandato autárquico, insistindo que o acórdão do processo Apito Dourado só permite aplicar a sansão ao mandato 2005-2009.

"Os juízes não disseram que eu perderia o mandato em curso aquando do trânsito em julgado da sentença. Escreveram: 'o mandato que neste momento exerce' [em 2008]. Se não estiveram atentos, se foi por engano ou erro, eu, quando cometo um erro, assumo as responsabilidades", sublinhou Valentim Loureiro em entrevista à agência Lusa.

A Procuradoria-Geral da República informou, em 20 de setembro deste ano, que o acórdão que decretou a perda de mandato de Valentim Loureiro na Câmara de Gondomar iria ser executado "brevemente", mas realçou que ainda estão pendentes questões suscitadas por este e outros arguidos, relacionadas com a prescrição de alguns crimes.