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Autárquicas: Cavaco recusa comentar decisão sobre candidatura de Fernando Seara a Lisboa

Lusa

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Lousado, 21 mar (Lusa) - O Presidente da República recusou hoje comentar a decisão judicial que impede Fernando Seara de se candidatar às autárquicas em Lisboa justificando que a "interpretação" da lei "compete aos tribunais" e que por isso não se deve "intrometer".

À margem da inauguração das novas instalações da 'Leica' em Lousado, Famalicão, Cavaco Silva disse ainda que a lei que estipula a limitação de mandatos foi considerada "clara" pela Assembleia da República e que "serão os tribunais a fazer a respetiva interpretação".

"A Assembleia da República considerou que a lei estava clara, eu não encontrei nenhuma inconstitucionalidade e, portanto, serão os tribunais a fazer a respetiva interpretação", afirmou Cavaco Silva.