Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Autárquicas: BE interpõe recurso no Tribunal Constitucional contra Menezes no Porto

Lusa

  • 333

Porto, 22 ago (Lusa) -- O Bloco de Esquerda (BE) interpôs hoje de manhã o recurso para o Tribunal Constitucional da decisão judicial que considerou ilegível Luís Filipe Menezes como candidato do PSD à Câmara do Porto.

O recurso foi interposto pelo mandatário das listas do BE aos órgãos autárquicos do Porto, José Castro, no 1.º juízo cível do tribunal do Porto.

No recurso, o BE pede ao Constitucional que Menezes, proposto pela coligação "Porto Forte", constituída pelo PSD, PPM e MPT, seja "considerado inelegível" e que revogue a decisão recorrida que admitiu a sua candidatura como cabeça-de-lista à Câmara do Porto, "por a violar, entre outras normas constitucionais e legais, o artigo 118º da Constituição [princípio da renovação] e o artigo 1.º da Lei" da limitação de mandatos.