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Autárquicas: BE diz que acórdão do TC põe em causa o essencial da lei

Lusa

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Lisboa, 05 set (Lusa) - O Bloco de Esquerda considerou hoje que a deliberação do Tribunal Constitucional (TC) sobre a limitação de mandatos "vem pôr em causa o essencial" da lei, ao permitir que autarcas se mantenham no cargo "eternamente".

Em declarações à agência Lusa, Pedro Soares, membro da Comissão Política do Bloco de Esquerda, partido que interpõs vários pedidos de impugnação de candidaturas autárquicas, disse que a decisão do Tribunal Constitucional "vem pôr em causa o essencial da lei de limitação de mandatos".

"Se, de facto, a limitação for apenas de caráter territorial, e não de função, os candidatos que atingem o limite de mandatos podem, numa espécie de itinerância, percorrer o país à procura de concelhos que os acolham como candidatos e manterem-se, eternamente, como presidentes de Câmara ou de Junta de Freguesia", sustentou.