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Autarquias: Maioria e PS concordam em reduzir empresas municipais que não se sustentam

Lusa

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Lisboa, 01 jun (Lusa) - A proposta do Governo que, na prática, vai reduzir as atuais cerca de 400 empresas municipais para metade mereceu hoje no Parlamento o acordo prévio da maioria PSD-CDS/PP e dos socialistas.

A proposta do Governo para o novo Regime Jurídico do Setor Empresarial Local foi hoje discutida na Assembleia da República (AR), mas, como ainda está em discussão pública, apenas pode ser votada na generalidade a partir de 15 de junho.

Durante a discussão, o ministro Miguel Relvas, que tutela as autarquias, afirmou que o novo regime jurídico da atividade empresarial local pública "condiciona a criação de empresas ao efetivo interesse geral das comunidades e à sua comprovada capacidade de autossustentação, nomeadamente através do visto do Tribunal de Contas".