Lisboa, 08 set (Lusa) – A deputada independente do PS Isabel Moreira considerou hoje que as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro constituem uma “fraude” ao acórdão do Tribunal Constitucional e manifestou-se disposta a requerer novamente a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado.
Isabel Moreira, constitucionalista e uma das principais dinamizadoras do pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012, falava à agência Lusa em reação às medidas de austeridade anunciadas na sexta-feira à noite pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
Para a deputada independente do PS, “é evidente que o país está “perante um caso de fraude ao acórdão do Tribunal Constitucional”, que declarou inconstitucionais os cortes nos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do setor público e dos reformados.
