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Assunção Esteves confirma que não dará posse à comissão eventual para a reforma do Estado

Lusa

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Lisboa, 05 fev (Lusa) - A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, comunicou hoje aos líderes parlamentares que não dará posse à comissão para a reforma do Estado por não estar garantido "o mínimo de contraditório".

"Não tendo sido indicados pelos partidos da oposição os representantes para aquela comissão eventual para a reforma do Estado, não fica garantido o mínimo de contraditório. O que obsta, enquanto persistirem estas condições, ao conferimento da posse", escreveu Assunção Esteves.

Numa carta aos presidentes dos grupos parlamentares, a presidente do Parlamento afirma manter a "posição e os argumentos" que assumiu em conferência de líderes.