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Associação de Municípios rejeita nova Lei das Finanças Locais

Lusa

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Coimbra, 21 mai (Lusa) -- O conselho geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) rejeitou hoje a proposta de lei do Governo das Finanças Locais, cuja aplicação levaria "inúmeros municípios" a uma situação de rutura.

O presidente do conselho diretivo da ANMP, Fernando Ruas, alertou que, caso o diploma, na sua atual versão, venha a entrar em vigor, "propiciará uma ingerência" na autonomia municipal, permitindo "a criação de limitações e restrições" nesta área por parte da Administração Central.

Ao rejeitar "de forma inequívoca e frontal" a proposta do Governo, a ANMP, através do seu conselho geral, afirma que a nova lei "colocaria em causa o funcionamento" de muitas autarquias, arrastando-as para "uma situação de rutura".