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Assembleia de Macau chumba quatro projetos de lei do deputado Pereira Coutinho

Lusa

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Macau, China, 22 mai (Lusa) - A Assembleia Legislativa de Macau chumbou hoje, em menos de meia hora, quatro projetos de lei apresentados pelo deputado Pereira Coutinho, incluindo um que visava travar o aumento das rendas de bens imóveis destinados a habitação.

Este projeto de lei, para combater a "forte especulação" no mercado imobiliário do território, colheu apenas quatro votos a favor, o do proponente e o dos três deputados da chamada ala democrata. Contra foram 11, a somar a um total de cinco abstenções.

O "regime jurídico aplicável à prestação de serviços de promoção, informação e apoio aos consumidores e utentes, através de centros telefónicos", o "processo especial de tutela dos trabalhadores com base na igualdade e não discriminação em função do sexo e da orientação sexual", assim como o "Processo especial de tutela da personalidade do trabalhador" foram chumbados.