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Arrendamento: Inquilinos de Lisboa vão pedir inconstitucionalidade de nova lei a Cavaco Silva

Lusa

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Lisboa, 01 jun (Lusa) - A Associação de Inquilinos Lisbonenses anunciou hoje à Agência Lusa que vai pedir ao presidente da República que peça a inconstitucionalidade da nova lei do arrendamento, que consideram violar o direito à habitação previsto na Constituição da República.

No final da aprovação da nova lei do arrendamento no Parlamento, à qual assistiram cerca de três dezenas de inquilinos, o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, Romão Lavadinho disse à Lusa que vai "pedir ao presidente que considere o novo diploma inconstitucional".

"Não somos constitucionalistas e vemos que, pela aprovação de hoje na Assembleia da República [onde toda a oposição votou contra a proposta, mas que, ainda assim, foi aprovada com os votos dos partidos do Governo], não há deputados suficientes para a pedir. Portanto, vamos pedir ao Presidente que peça ele a inconstitucionalidade", adiantou.