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Arquivamento de inquérito a vice-PR Angola poderá permitir "encontros e cimeiras sem estigmas infundados" -- despacho

Lusa

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Redação, 14 nov (Lusa) - O arquivamento do auto ao vice-PR de Angola, anunciado quarta-feira em Lisboa pelo Ministério Público, poderá permitir que Portugal e Angola venham a realizar "encontros e cimeiras sem estigmas infundados", escreveu no despacho o procurador encarregue do caso.

No despacho, com data de 11 de novembro e a que a agência Lusa teve acesso, o procurador Paulo Gonçalves destaca ao longo das 12 páginas do documento a importância do cargo do vice-Presidente Manuel Vicente.

"A circunstância objetiva do requerente ser vice-Presidente da República de Angola constitui uma desigualdade, uma diferença, relativamente a outros cidadãos que, como é manifesto, justifica e fundamenta, por um critério de justiça e bom senso, atenta a prossecução do interesse nacional português a que a Justiça não deve ser alheia, um tratamento distinto", escreveu Paulo Gonçalves.