Funchal, 27 fev (Lusa) — A Assembleia da República discute hoje uma proposta de diploma aprovada no parlamento da Madeira que visa “instituir a proibição genérica de todas as substâncias psicoativas”.
A primeira proposta deste diploma surgiu como decreto-legislativo regional da autoria do PSD-Madeira e foi aprovada a 17 de julho na Assembleia Legislativa da Madeira e contou com os votos a favor dos deputados sociais-democratas e do PAN, com a abstenção do CDS, do PS, do PTP e do MPT e com os votos contra do PND e do PCP.
Nessa sessão plenária, a deputada do PSD-Madeira Rafaela Fernandes justificou o diploma com a necessidade de combater o problema do consumo deste tipo de substâncias, comumente denominadas por ‘drogas legais’, declarando que se tornou um “flagelo” e “uma praga” na Madeira.