Santarém, 03 mai (Lusa) — A Associação Nacional de Municípios admitiu hoje pedir a inconstitucionalidade de algumas normas da nova Lei das Finanças Locais, cuja aprovação, a verificar-se, será “desastrosa” e porá em risco o funcionamento das autarquias.
“Estamos disponíveis para pedir a inconstitucionalidade de alguns elementos desta lei das Finanças Locais, se for publicada, mas é nossa intenção que ela não seja promulgada porque achamos que compromete seriamente o futuro do poder local”, afirmou Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
O anúncio foi feito no final de um encontro de presidentes de câmara, promovido pela ANMP, em Santarém, para discutir a nova Lei das Finanças Locais, que os autarcas consideram “desastrosa” para o funcionamento das autarquias.
