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Alto Tâmega trava reforma judiciária em tribunal se perder os atuais serviços

Lusa

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Chaves, 04 set (Lusa) -- Os Municípios do Alto Tâmega, no distrito de Vila Real, avançarão com uma providência cautelar para travar o mapa judiciário se, aquando da publicação do decreto-lei dentro de 60 dias, perderem os atuais serviços judiciais.

"Queremos garantir que as populações não sofrem qualquer penalização com a perda de serviços de proximidade, nomeadamente com o acesso à justiça", avançou hoje à Lusa o presidente da Câmara de Chaves, depois de reunir com os outros autarcas do Alto Tâmega.

A Lei da Organização do Sistema Judiciário, publicada em Diário da República a 26 de agosto, determina a integração dos tribunais dos seis municípios da região (Boticas, Chaves, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar) na comarca de Vila Real.