Viana do Castelo, 18 fev (Lusa) – A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho sublinhou hoje a sua oposição ao novo modelo de governação daquelas estruturas por “desvirtuar o funcionamento democrático” e adiantou que essa posição será transmitida transmitir esta terça-feira no parlamento.
“Este novo modelo prevê que os presidentes de Câmara passem a integrar um órgão deliberativo elegendo, entre não autarcas, o executivo, quando estes não têm condições políticas ou legitimidade democrática para liderar as CIM. Somos redondamente contra a alteração deste modelo de gestão”, afirmou hoje à agência Lusa o presidente da CIM, Rui Solheiro.
Em causa está a nova lei da transferência de competências para as autarquias e comunidades intermunicipais, que prevê, nomeadamente, a criação de 37 cargos remunerados de executivos intermunicipais, nomeadamente através de novas comissões executivas permanentes com três elementos, dois dos quais a tempo inteiro, em regime de exclusividade.
