Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Alteração à Lei de Finanças Regionais vai provocar aumento de impostos nos Açores

Lusa

  • 333

Horta, 03 jan (Lusa) - A proposta de alteração à Lei de Finanças Regionais, que o Governo da República enviou esta semana para o Parlamento, vai provocar um aumento de impostos no arquipélago dos Açores.

O diploma, a que a Lusa teve hoje acesso, e que será agora apreciado pelos deputados à Assembleia da República, determina, no seu artigo 59, que as regiões autónomas dos Açores e da Madeira só podem diminuir as taxas nacionais do IRS, IRC e IVA "até ao limite de 20%", quando atualmente podiam ir até aos 30%.

Caso venha a ser aprovada tal como está e segundo cálculos efetuados pela Lusa, a proposta de redução do diferencial fiscal terá repercussões no bolso dos açorianos, sobretudo em sede de IVA (Impostos sobre o Valo Acrescentado), que atualmente é menor em 30 por cento que no Continente.