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Algarve/Mau tempo: Silves e Lagoa vão ter acesso ao Fundo de Emergência Municipal e aumento de endividamento

Lusa

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Lisboa, 22 nov (Lusa) - Os municípios de Silves e Lagoa, afetados pelo temporal de sexta-feira, vão ter acesso ao Fundo de Emergência Municipal e poderão aumentar o seu endividamento, o que implica alterar a proposta de Orçamento do Estado para 2013.

Por outro lado, o Governo decidiu permitir que as obras de reparação de infraestruturas danificadas pelo mau tempo nos municípios de Silves e Lagoa tenham isenção de visto prévio do Tribunal de Contas e que as populações destes concelhos recorram ao Fundo de Socorro Social.

Estas decisões constam de uma resolução aprovada hoje em Conselho de Ministros e foram apresentadas pelo ministro-adjunto e dos Assuntos, Miguel Relvas, em conferência de imprensa, no final da reunião semanal do executivo PSD/CDS-PP.