Berlim, 02 jul (Lusa) – O Tribunal Constitucional Alemão (BVG) apreciará a 10 de julho os requerimentos contra a aprovação, na sexta-feira passada, do Tratado Orçamental e do Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE) no parlamento e no conselho federais, foi hoje anunciado.
Os requerimentos, apresentados pelos neocomunistas do Die Linke, pelo movimento “Mais Democracia” e pelo deputado democrata-cristão Peter Gauweiler, destinam-se a impedir agora que o Presidente alemão, Joachim Gauck, ratifique os dois instrumentos financeiros criados para combater a crise das dívidas soberanas na zona euro.
Os peticionários alegam, embora com pontos de vista diferentes, que o Tratado Orçamental e o MEE violam a constituição, o primeiro por transferir irreversivelmente soberania financeira do parlamento e do governo de Berlim para Bruxelas e o segundo por constituir um risco financeiro incalculável para a Alemanha.
