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Alemanha: Tribunal Constitucional aprecia requerimentos contra Tratado Orçamental a 10 de julho

Lusa

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Berlim, 02 jul (Lusa) - O Tribunal Constitucional Alemão (BVG) apreciará a 10 de julho os requerimentos contra a aprovação, na sexta-feira passada, do Tratado Orçamental e do Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE) no parlamento e no conselho federais, foi hoje anunciado.

Os requerimentos, apresentados pelos neocomunistas do Die Linke, pelo movimento "Mais Democracia" e pelo deputado democrata-cristão Peter Gauweiler, destinam-se a impedir agora que o Presidente alemão, Joachim Gauck, ratifique os dois instrumentos financeiros criados para combater a crise das dívidas soberanas na zona euro.

Os peticionários alegam, embora com pontos de vista diferentes, que o Tratado Orçamental e o MEE violam a constituição, o primeiro por transferir irreversivelmente soberania financeira do parlamento e do governo de Berlim para Bruxelas e o segundo por constituir um risco financeiro incalculável para a Alemanha.