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Ajuda Externa: 'Troika' quer reduzir pagamento aos funcionários públicos em mobilidade especial

Lusa

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Lisboa, 18 jan (Lusa) -- O Memorando revisto da 'troika' divulgado hoje pelo FMI defende a revisão da lei da mobilidade especial para simplificar a colocação de trabalhadores neste regime, reduzir a sua retribuição e aplicá-lo em todos os setores da função pública.

De acordo com a revisão do memorando feita no âmbito da sexta avaliação do Programa de Assistência Financeira a Portugal, cujo texto foi divulgado hoje pelo FMI, a atual Lei da Mobilidade Especial precisa de ser alterada de modo a tornar mais simples os procedimentos necessários para a colocação de trabalhadores em situação de inatividade.

A revisão da lei, que terá de estar concluída até ao final de junho, terá também como objetivo reduzir mais, consoante o tempo de permanência, a remuneração que é paga aos trabalhadores em mobilidade especial e aplicar este regime a todos os setores da administração pública.