Lisboa, 13 nov (Lusa) – O FMI afirmou hoje que um dos riscos que se colocam a Portugal é a possibilidade de o Tribunal Constitucional chumbar mais medidas do Governo, mostrando-se preocupado com “os riscos legais em torno da consolidação orçamental”.
No relatório sobre a oitava e nona avaliações regulares ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), hoje divulgado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) refere o Tribunal Constitucional por várias vezes ao longo das 88 páginas do documento, considerando que novos chumbos a medidas constitucionais do Governo têm “riscos”.
No entanto, de acordo com o FMI, o executivo “comprometeu-se a encontrar medidas alternativas para cumprir as metas do défice acordadas”, de 5,5% este ano e de 4% em 2014, caso algumas das medidas sejam chumbadas pelos juízes do Palácio Ratton.