Lisboa, 13 jun (Lusa) – O Fundo Monetário Internacional (FMI) admite não aplicar a chamada Taxa Social Única sobre as pensões, uma das medidas que faz parte da reforma do Estado, desde que sejam encontradas medidas permanentes equivalentes.
“Depois do processo de consulta pública atualmente em curso, alguns elementos da reforma do Estado podem ainda ser alteradas – há, por exemplo, uma forte oposição à introdução de uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões – mas com o compromisso de as autoridades compensarem quaisquer mudanças com medidas permanentes equivalentes”, refere o FMI, na sua análise no âmbito da sétima avaliação a Portugal, hoje divulgada.
No documento, a instituição liderada por Christine Lagarde afirma ainda que alguns elementos da reforma do Estado exigem “alterações legislativas significativas” e, para garantir que este processo é feito atempadamente, foi definido como objetivo estrutural a apresentação ao Parlamento de propostas de lei relevantes em junho e julho.
