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Ajuda Externa: CGTP vai apelar à 'troika' para que revogue legislação laboral

Lusa

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Lisboa, 02 set (Lusa) -- A CGTP vai solicitar à 'troika' a revogação do Código do Trabalho e da legislação que abrange os trabalhadores da administração pública, bem como o desbloqueio da contratação coletiva.

Na proposta que a Central sindical vai apresentar na segunda-feira aos representantes da 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), à qual a Lusa teve acesso, a CGTP diz querer ver revogadas "as normas gravosas" do Código do Trabalho e da legislação para os trabalhadores da Administração Pública, bem como "o desbloqueamento da contratação coletiva, através da intervenção ativa do Governo com vista a encontrar soluções para os conflitos existentes promovendo a contratação coletiva".

O mercado de trabalho, referem, "apresenta-se mais desregulamentado e desigual e os abusos à lei são constantes, até porque o grau de efetividade da legislação é tradicionalmente baixo".