Torres Vedras, 01 ago (Lusa)- O Governo aprovou uma portaria, publicada hoje em Diário da República, que alarga até 15 de setembro os prazos de candidaturas a apoios do Estado de explorações agrícolas afetadas pelo mau tempo desde o final de 2011.
A portaria refere que, com esta alteração a uma outra portaria publicada a 31 de maio, “procede-se ao alargamento do prazo para apresentação do requerimento inicialmente previsto, de forma a garantir apoio aos agricultores e empresas agrícolas, no âmbito do sistema previdencial da Segurança Social”.
Através da portaria publicada a 31 de maio, entrou em vigor o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Agricultura, ao abrigo do Programa Operacional das Pescas 2007-2013 (PROMAR), flexibilizando o regime de apoios para assegurar que o mesmo responde “às necessidades de apoio ao setor”.
