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Agricultura: Devolução de 89 ME a Bruxelas a prestações a partir de 2014 - secretário de Estado

Lusa

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Lisboa, 07 set (Lusa) - O secretário de Estado da Agricultura disse hoje que Portugal negociou uma moratória com Bruxelas para só começar a devolver 89 milhões de euros relativos a ajudas comunitárias indevidas a partir de 2014.

"Tendo em conta o facto de Portugal ter feito a revisão do parcelário e de estar a fazer os controlos em plena conformidade e sem atrasos, solicitámos à Comissão Europeia (CE) que enquanto estamos em período de assistência financeira que não nos aplicasse uma multa", declarou José Diogo Albuquerque à Agência Lusa.

A multa em causa resulta de "inconformidades" detetadas pela CE nas auditorias ao sistema de pagamento de ajudas diretas aos agricultores em 2007 e 2008.