Lisboa, 25 set (Lusa) – A proposta de lei para a criação do banco de terras foi hoje aprovada na especialidade pela comissão parlamentar de Agricultura e Mar, com algumas alterações, e deverá ser votada na próxima semana em plenário.
Segundo a proposta de lei, o Estado vai poder gerir as terras ou arrendá-las, mas terá de devolver aquelas “a quem faça prova da sua propriedade” no prazo legalmente previsto, o qual será fixado noutra lei.
As terras serão consideradas abandonadas “mediante identificação das autarquias” e direções regionais da agricultura e verificação da entidade gestora da bolsa de terras (Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Regional [DGADR]), sendo reconhecido o abandono se não for feita prova de propriedade no prazo “legalmente previsto”.
