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Agentes de execução querem agravar penas de crimes contra estes profissionais

Lusa

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Lisboa, 14 set (Lusa) -- Os agentes de execução querem que os crimes cometidos contra si em exercício da profissão sejam considerados "de especial gravidade", ficando "absolutamente clara" na lei a sua natureza de "crime qualificado sujeito a pena agravada".

A reivindicação consta de um comunicado que agrega as posições saídas das Jornadas de Estudo dos Agentes de Execução 2013, que terminaram hoje em Coimbra.

Os agentes de execução, responsáveis pela cobrança de dívidas, pretendem ainda que a Câmara dos Solicitadores, na qual se enquadram, requeira ao Ministério da Justiça e ao Ministério da Administração Interna que as forças públicas de segurança, quando necessária a sua presença no local da execução, façam, preventivamente, a verificação prévia da licença de uso e porte de arma dos executados e vistorias prévias à execução para aferir o acesso a armas no local.