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Açores:Tribunal de Contas recomenda medidas para evitar duplos financiamentos a projetos agrícolas

Lusa

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Ponta Delgada, 21 jul (Lusa) -- O Tribunal de Contas (TdC) alertou hoje a autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural dos Açores (PRORURAL) para a necessidade de implementação de "procedimentos e mecanismos" que previnam eventuais "duplos financiamentos" a projetos comparticipados com fundos públicos.

No relatório, produzido na sequência de uma auditoria a dois empreendimentos financiados no quadro das medidas do PRORURAL para melhoria do valor económico das florestas e aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais, o TdC alega que a introdução de novos mecanismos se justifica também como meio de garantir o "respeito pelos limites máximos das ajudas".

Apesar de reconhecer que os procedimentos adotados pela autoridade gestora do programa se revelaram "na generalidade, em conformidade com as disposições legais" nas situações auditadas, o Tribunal de Contas recomendou ainda a "definição e estabelecimento de critérios para efeitos de aplicação da noção de impacto relevante" na seleção de projetos a financiar.